Transparência, segurança e clareza no uso do CaronaWay.

Informações gerais

Documento: Termos de Uso e Política de Privacidade – CaronaWay

Versão: 1.7

Data de atualização: 03/09/2026

Ao acessar ou usar o aplicativo CaronaWay, você concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde, não utilize os serviços. O cadastro e o uso independente são permitidos apenas para maiores de 18 anos.

1. Definições e natureza jurídica

1.1 Definições

• CaronaWay: aplicativo digital para conexão de caronas em veículos particulares.
• Motorista: usuário que oferece vagas em seu veículo para divisão de custos.
• Caroneiro: usuário que solicita vagas em uma carona.
• Registro automático da viagem: mecanismo pelo qual a plataforma marca o início da viagem no horário de partida publicado e o encerramento no horário previsto de chegada, calculado a partir da rota informada, sem exigir confirmação do motorista e sem captura de localização.
• Janela de contestação: prazo de 24 horas após a conclusão para o caroneiro contestar a cobrança caso a viagem não tenha de fato ocorrido.
• Gateway: processador terceirizado de pagamentos.

1.2 Intermediação tecnológica

O CaronaWay atua exclusivamente como intermediador tecnológico, aproximando motoristas e caroneiros para divisão de custos de viagens. O aplicativo não presta serviço de transporte, não possui frota, não mantém vínculo empregatício com usuários e não é responsável pela execução das viagens.

1.3 Relação direta entre usuários

A relação de transporte ocorre diretamente entre motorista e caroneiro, sem ingerência do aplicativo sobre trajeto, horários, condições do veículo ou execução da viagem.

2. Responsabilidade pelas informações e limitação de responsabilidade

2.1 Veracidade das informações

Cada usuário declara e assume integral responsabilidade pela veracidade, exatidão, atualização e legitimidade das informações fornecidas no cadastro e durante o uso do aplicativo.

2.2 Informações de terceiros

O CaronaWay fornece apenas o ambiente tecnológico de intermediação. Por isso, não se responsabiliza por informações inverídicas, incorretas ou fraudulentas prestadas por usuários.

2.3 Limitação de danos

O aplicativo não assume responsabilidade pelas relações estabelecidas entre as partes nem por danos materiais, morais, financeiros ou de qualquer natureza decorrentes de condutas praticadas por motoristas ou caroneiros antes, durante ou após as viagens.

2.4 Direito de exclusão

O CaronaWay pode suspender ou excluir, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, usuários que prestarem informações falsas, incompletas ou que violem estes termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

2.5 Comunicações entre usuários

O CaronaWay não monitora preventivamente as comunicações entre usuários e não se responsabiliza pelo conteúdo trocado entre as partes.

3. Blindagem jurídica e verificação

3.1 Limites de atuação

O aplicativo não exerce controle sobre trajetos, pontos de encontro, condução do veículo, condições mecânicas ou comportamento dos usuários.

3.2 Verificação de usuários

O aplicativo não realiza verificações técnicas, profissionais ou criminais prévias. O motorista declara, sob sua exclusiva responsabilidade, possuir CNH válida e compatível com a categoria do veículo utilizado, bem como manter o veículo licenciado e apto à circulação conforme a legislação vigente. O caroneiro pode, adicionalmente, solicitar ao motorista a apresentação da CNH antes da viagem. O CaronaWay pode adotar medidas de moderação com base em avaliações e denúncias, inclusive suspensão de usuários com nota inferior a 3 estrelas.

3.3 Fato de terceiro

O CaronaWay não se responsabiliza por danos causados por usuários ou terceiros. A escolha por oferecer ou aceitar uma carona é voluntária e de risco assumido pelas partes.

3.4 Teto indenizatório

Na hipótese de falha comprovada na intermediação, a responsabilidade do CaronaWay limita-se ao valor da taxa de serviço cobrada na respectiva viagem, sem abranger danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais.

3.5 Acidentes e seguros

O CaronaWay não fornece seguro de acidentes pessoais, seguro veicular ou qualquer cobertura relacionada à viagem. Eventuais sinistros, acidentes, danos materiais ou corporais são de responsabilidade exclusiva dos envolvidos e de suas respectivas seguradoras.

3.6 Caso fortuito e força maior

O CaronaWay não responderá por falhas decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito — como enchentes, greves, bloqueios rodoviários ou panes mecânicas —, interrupções de telecomunicações, falhas de GPS, indisponibilidade de serviços de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

4. Regras de operação e segurança

4.1 Política de lucro zero

O motorista declara que o valor ajustado não excede as despesas efetivas da viagem, como combustível, pedágios e manutenção. A base sugerida é de R$ 0,22 por quilômetro. Quando a rota tem praça de pedágio, o valor estimado do pedágio é somado à sugestão, rateado por 3 assentos — a estimativa vem do provedor de rotas e pode diferir do valor cobrado na praça. O uso lucrativo viola estes termos e pode gerar suspensão da conta e outras sanções legais.

4.5 Edição da carona publicada

Enquanto nenhuma reserva tiver sido feita, o motorista pode alterar horário de partida, valor por pessoa, número de assentos, veículo e observações da carona publicada.

A partir da primeira reserva, o que serviu de base para a decisão do caroneiro fica congelado: horário de partida e valor não podem mais ser alterados. Continuam liberados o número de assentos (somente para aumentar), o veículo e as observações. Para mudar horário ou preço depois disso, o motorista precisa cancelar a carona, aplicando-se a política de cancelamento do item 5.4.

Rota e paradas não são editáveis em nenhuma hipótese, porque cada trecho tem código público próprio já entregue aos caroneiros; alterá-los exige publicar uma nova carona.

O motorista também pode duplicar uma carona ou oferecer o trajeto de volta: nos dois casos é criada uma carona nova, com data escolhida por ele, submetida às mesmas regras de publicação — inclusive a faixa de preço vigente. Reservas da carona original não são transferidas.

4.2 Margem de ajuste

O motorista pode ajustar o valor em até 30%, para mais ou para menos, em relação à sugestão, para refletir custos reais da viagem (combustível, pedágio e condições da rota). Pagamentos fora do aplicativo são estritamente proibidos.

4.3 Transporte de menores

É proibido o transporte de menores de 18 anos desacompanhados, salvo as exceções previstas no documento:

• adolescentes de 16 a 17 anos podem viajar desacompanhados apenas com autorização assinada do responsável legal e aceitação prévia do motorista;
• menores de 16 anos devem viajar obrigatoriamente acompanhados dos pais ou responsáveis;
• é obrigatório o uso de assento individual e equipamentos de segurança conforme a legislação aplicável.

4.4 Bagagens e animais

Danos ou extravios de bagagens são de responsabilidade exclusiva do caroneiro. Itens perigosos, armas e substâncias ilícitas são proibidos. O transporte de animais depende de acordo prévio com o motorista e observância das normas aplicáveis.

4.5 Registro da viagem e contestação

O início e o encerramento da viagem são registrados automaticamente pela plataforma: o início no horário de partida publicado e o encerramento no horário previsto de chegada, estimado a partir da rota informada. Não há captura de localização nesse registro.

Esse registro é uma presunção de ocorrência baseada no que foi contratado — não constitui prova de que a viagem transcorreu conforme combinado. Por isso, tanto o caroneiro quanto o motorista dispõem das janelas de contestação: a ausência do motorista e a ausência do caroneiro podem ser registradas no aplicativo a partir de 10 minutos após o horário de embarque e até 2 horas depois dele; problemas ocorridos durante a viagem podem ser relatados em até 24 horas após o encerramento. Registrada a contestação, o valor correspondente fica retido até a decisão da plataforma.

O caroneiro não precisa praticar nenhuma ação durante a viagem. Após a conclusão, o caroneiro dispõe de 24 horas para contestar a cobrança no aplicativo caso a viagem não tenha sido executada. Contestações comprovadamente improcedentes podem gerar redução de pontuação e suspensão temporária de quem contestou, conforme regras de moderação.

Para detalhes sobre a coleta, finalidade e retenção dos dados de localização, consulte o item 6 (Política de Privacidade) abaixo.

4.6 Proibição de atividade comercial

É proibida a utilização da plataforma para prestação profissional de transporte remunerado de passageiros, fretamento, transporte clandestino, táxi, aplicativos de mobilidade ou qualquer atividade com finalidade lucrativa. O CaronaWay destina-se exclusivamente ao compartilhamento de custos de viagens entre particulares.

4.7 Conduta, conteúdo do usuário e moderação

Ao usar o CaronaWay, o usuário produz conteúdo visível para outras pessoas — como mensagens no chat do aplicativo, avaliações e comentários, biografia, nome e foto de perfil ("conteúdo de usuário"). O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica.

É proibido, em qualquer espaço da plataforma, conteúdo ou comportamento que envolva:

• assédio, importunação, intimidação ou perseguição a outro usuário;
• ameaça, incitação ou apologia à violência;
• discurso de ódio ou discriminação por origem, raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, idade ou deficiência;
• conteúdo sexual ou obsceno; envolvendo menores de idade, o caso é comunicado às autoridades competentes;
• golpes, fraudes ou tentativa de negociar pagamento fora do aplicativo (vedação do item 4.2);
• spam, propaganda não solicitada ou divulgação de serviços de terceiros;
• divulgação de dados pessoais de terceiros sem autorização;
• falsidade de identidade ou de informações de cadastro.

O aplicativo oferece, dentro de cada conversa e no perfil do motorista, ferramentas para denunciar conteúdo ou usuário e para bloquear outro usuário. O bloqueio interrompe a troca de mensagens entre as duas contas, nos dois sentidos, e não altera reservas nem valores pagos. As denúncias são analisadas pela equipe do CaronaWay, que pode, conforme a gravidade: remover conteúdo, advertir, reduzir pontuação de confiabilidade, suspender ou excluir a conta responsável, além de comunicar as autoridades quando exigido por lei.

O chat do aplicativo destina-se exclusivamente a combinar os detalhes da carona. As mensagens são armazenadas por até 90 dias (item 6) e não são monitoradas previamente; a moderação ocorre a partir das denúncias dos usuários, analisadas em prazo razoável.

Natureza do serviço — o que o CaronaWay faz e o que não faz

O CaronaWay é uma plataforma de intermediação que aproxima motoristas e caroneiros para o compartilhamento de custos de viagens entre particulares, oferecendo: publicação e busca de caronas; custódia do pagamento via PIX até a conclusão da viagem; registro documental do cadastro (CNH e dados do veículo, declarados pelo motorista nos termos do item 3.2); ferramentas de registro e confiança (avaliações, pontuação de confiabilidade e registro dos horários de início e encerramento da viagem); e mediação na destinação dos valores custodiados em caso de disputa.

O CaronaWay não presta serviço de transporte e não integra a relação de rateio entre motorista e caroneiro. A plataforma não define rota, horário, paradas ou preço — estes são estabelecidos pelo motorista, observado apenas o limite técnico destinado a assegurar o caráter de rateio de despesas, sem finalidade lucrativa (art. 736 do Código Civil). A plataforma não seleciona nem indica motoristas a caroneiros: a escolha é sempre do usuário. Não há vínculo empregatício, subordinação, exclusividade ou meta entre o CaronaWay e qualquer usuário.

A expressão "motorista verificado" refere-se ao cadastro documental completo (CNH e dados do veículo informados pelo motorista, sob sua exclusiva responsabilidade — item 3.2) e não constitui garantia de conduta, pontualidade ou realização da viagem. As regras de pontuação, suspensão e exclusão de contas são normas de uso da plataforma, aplicáveis à conta do usuário, e não caracterizam direção ou controle da atividade de transporte.

5. Política de cancelamento e taxas

A taxa de intermediação corresponde à retenção de 12% do valor total por viagem concluída. O motorista recebe os 88% restantes.

5.1 Cancelamento pelo caroneiro

O valor reembolsado depende da antecedência em relação ao horário de partida:

• Mais de 24h antes: reembolso integral, sem retenção.
• Entre 24h e 12h antes: retenção de 20% do valor da reserva.
• Menos de 12h antes: retenção de 50% do valor da reserva.

Do valor retido, 70% são repassados ao motorista, como compensação pela reserva do assento, e 30% ficam com a plataforma (observado o item 5.7). Cancelamentos com retenção (24h ou menos antes da partida) também reduzem a pontuação de confiabilidade do caroneiro.

5.2 Cancelamentos gratuitos

Cada caroneiro dispõe de 2 cancelamentos gratuitos a cada 30 dias, com reembolso integral independentemente da antecedência. Esgotada essa cota dentro do período, passam a valer as retenções do item 5.1.

5.3 Ausência do caroneiro (no-show)

Caso o caroneiro não compareça ao ponto de embarque e a ausência seja confirmada, retém-se 100% do valor da reserva, sem reembolso. Desse valor, 88% são repassados ao motorista e 12% ficam com a plataforma.

5.4 Cancelamento pelo motorista

Quando o motorista cancela a viagem, o caroneiro recebe reembolso integral (100%), sem qualquer retenção. O motorista não recebe repasse pela viagem cancelada e fica sujeito à redução de pontuação de confiabilidade e, em caso de cancelamentos reiterados em curto período, à suspensão temporária da conta.

5.5 Taxas de pagamento

Eventuais taxas cobradas pelo processador de pagamentos (gateway PIX) não são reembolsáveis, ressalvado o exercício do direito de arrependimento (item 5.7).

5.6 Estornos indevidos e fraude

O usuário responde integralmente por estornos, chargebacks, fraudes em meios de pagamento ou utilização indevida de instrumentos financeiros, podendo o CaronaWay reter valores, suspender contas e adotar as medidas judiciais cabíveis.

5.7 Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

O CaronaWay presta um serviço de intermediação, executado imediatamente após a confirmação da reserva (conexão entre caroneiro e motorista, bloqueio do assento e processamento do pagamento). O valor pago compõe-se de duas parcelas de natureza distinta: a taxa de intermediação da plataforma e o rateio de custos destinado ao motorista, particular que organiza a viagem.

Em atenção ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o caroneiro pode desistir da reserva em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento. Ocorrendo a desistência até 24 horas antes da partida, a devolução é integral — hipótese já contemplada no item 5.1. Ocorrendo a menos de 24 horas da partida, a plataforma devolve integralmente toda parcela que lhe caberia, inclusive sua participação na retenção do item 5.1; retém-se apenas a parcela destinada a recompor os prejuízos do motorista particular, que bloqueou o assento e recusou outros interessados contando com a reserva.

Independentemente do prazo, o caroneiro conserva os cancelamentos gratuitos do item 5.2, com devolução integral. Reservas ainda não pagas cancelam a qualquer momento, sem custo e sem consumir a cota. As devoluções são feitas por PIX, de forma imediata, à conta que efetuou o pagamento.

6. Política de privacidade (LGPD)

Dados coletados

O CaronaWay pode coletar:

• Cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, chave PIX (motoristas, para recebimento dos repasses) e dados do veículo (marca, modelo, ano, placa e cor) quando aplicável.
• Registro do aceite destes Termos: ao aceitar, gravamos a data, a hora, a versão aceita e o endereço IP de origem, como prova do consentimento. Esse registro acompanha a conta e está incluído no arquivo de exportação de dados (Minha conta > Privacidade e dados).
• Localização (GPS): no funcionamento normal da plataforma não há coleta de localização — o início e o encerramento da viagem são registrados por horário, não por posição. Coordenadas (latitude, longitude e precisão estimada) só são capturadas em situação excepcional, quando o próprio motorista aciona manualmente o início ou o encerramento no aplicativo, hipótese em que a coleta é pontual e restrita a esse evento. Em nenhum caso há rastreamento contínuo da rota ou do dispositivo, nem coleta de localização do caroneiro.
• Operacionais: histórico de viagens, reservas, pagamentos, avaliações e mensagens de moderação.

Finalidade

• Viabilizar a conexão entre motorista e caroneiro, processar pagamentos e habilitar avaliações pós-viagem.
• Aumentar a segurança da plataforma e prevenir fraudes (validação de embarque, detecção de anomalias, suspensões automáticas por baixa reputação).
• No caso da localização (GPS), quando excepcionalmente coletada: evidenciar o acionamento manual do início ou do encerramento da viagem e instruir eventual contestação (item 4.5).

Base legal

A coleta excepcional de dados de localização, nas hipóteses de acionamento manual descritas acima, tem como base legal a execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) e o legítimo interesse de prevenir fraudes (art. 7º, IX).

Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com gateways de pagamento e com autoridades legais, quando houver solicitação válida. Coordenadas de GPS não são compartilhadas com outros usuários da plataforma — apenas o próprio motorista, o sistema interno do CaronaWay e, mediante solicitação legal, autoridades competentes têm acesso a esses registros.

Após a confirmação do pagamento de uma reserva, o telefone do motorista e o do caroneiro ficam visíveis um para o outro no aplicativo, para que possam combinar os detalhes da carona (por ligação ou pelo chat do aplicativo). Antes do pagamento confirmado, o número permanece oculto.

Comunicações operacionais

Mensagens transacionais da plataforma — códigos de verificação, confirmações de reserva, lembretes de carona, avisos de pagamento, de repasse e de ocorrências — podem ser enviadas por WhatsApp, para o número de telefone verificado da conta, além de SMS, e-mail e notificações do aplicativo. Ao verificar seu número, você concorda em receber essas mensagens operacionais por esses canais. Elas não contêm publicidade; se o número não tiver WhatsApp, o envio ocorre por SMS.

Retenção

• códigos de verificação (enviados por WhatsApp ou SMS): 30 dias;
• contadores de limite de requisições: 90 dias;
• histórico de notificações enviadas: 12 meses;
• coordenadas de GPS eventualmente coletadas no acionamento manual: até 90 dias após a conclusão da viagem, prazo após o qual são apagadas automaticamente. Quando houver disputa em aberto, a retenção é estendida até a resolução final do caso;
• registros de auditoria (moderação e disputas): 5 anos (alinhado ao art. 206, §3º, V do Código Civil);
• dados cadastrais e operacionais (perfil, viagens, reservas, avaliações): mantidos enquanto a conta existir; apagados na exclusão da conta.

Segurança dos dados

Dados sensíveis do titular, como CPF e chave PIX, são armazenados de forma cifrada (AES-256-GCM). A placa do veículo é exibida apenas ao próprio motorista — nunca a outros usuários da plataforma.

Direitos do titular (LGPD art. 18)

Em Minha conta > Privacidade e dados o usuário pode exercer diretamente:

• Portabilidade (art. 18 V): botão “Baixar meus dados” gera um arquivo JSON com tudo que armazenamos sobre você (perfil, viagens, reservas, avaliações, paradas, notificações, coordenadas de embarque).
• Eliminação (art. 18 VI): botão “Excluir minha conta” apaga definitivamente perfil, veículos, viagens, reservas, avaliações e coordenadas de embarque associadas. Registros de auditoria são mantidos sem identificação pessoal por legítimo interesse (art. 7º IX).

Dados de pagamento

Ao pagar uma reserva via PIX, podemos receber e registrar a identidade de quem efetivamente realizou o pagamento (nome e CPF/CNPJ informados pela instituição de pagamento), mesmo que seja pessoa diferente do caroneiro que fez a reserva. Tratamos esses dados para conciliação financeira, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e fiscais, com base no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse (art. 7º, II e IX, da LGPD). O CPF/CNPJ do pagador é armazenado de forma cifrada e acessível apenas a administradores autorizados.

Eventuais reembolsos são processados por meio de devolução PIX e retornam à conta de origem que efetuou o pagamento, que pode ser pessoa diferente do caroneiro que reservou, conforme a forma de pagamento utilizada.

Mensagens (chat)

Após a confirmação do pagamento de uma reserva, disponibilizamos um chat entre o caroneiro e o motorista para combinar os detalhes da carona. O envio de novas mensagens fica disponível até 48 horas após o término da viagem (ou, havendo denúncia em análise, até a sua resolução); depois disso a conversa fica disponível somente para consulta. As mensagens trocadas são armazenadas em nossos servidores e ficam visíveis apenas aos dois participantes da conversa e, quando necessário para mediar disputas ou cumprir obrigação legal, a administradores autorizados. O conteúdo das mensagens é tratado com base na execução do contrato e no legítimo interesse (art. 7º, V e IX, da LGPD) e é eliminado automaticamente após 90 dias do término da viagem (ou antes, caso a conta, a reserva ou a viagem seja excluída). Não compartilhe dados sensíveis desnecessários pelo chat.

Para outras solicitações (acesso, correção, oposição), entre em contato pelo e-mail privacidade@caronaway.com.br.

7. Propriedade intelectual e término da conta

O CaronaWay detém os direitos sobre o aplicativo, sua identidade visual, funcionalidades e demais elementos da plataforma. O uso indevido, assédio, discriminação ou qualquer conduta ilícita poderá resultar no encerramento imediato da conta.

O CaronaWay poderá ainda encerrar permanentemente contas que apresentem indícios de fraude, múltiplas reclamações, comportamento abusivo, uso comercial indevido da plataforma ou descumprimento destes termos.

8. Foro, legislação e suporte

Fica eleito o Foro da Comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir controvérsias, observada a legislação brasileira vigente.

Suporte: suporte@caronaway.com.br
Privacidade: privacidade@caronaway.com.br